ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 201.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 201/2026
Processo nº 221/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA PÁ CARREGADEIRA XCMG, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
FILTRO XCMG AR EXT. E INT. LW300KV |
R$ 310,00 |
R$ 310,00 |
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02 |
01 |
FILTRO XCMG COMPARTIMENTO AR COND. LW300KV |
R$ 175,00 |
R$ 175,00 |
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03 |
01 |
FILTRO DE AR COND. XCMG/LW300BR/LW300KV/LW5020BR * |
R$ 100,00 |
R$ 100,00 |
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Material: |
R$ 585,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 585,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ 14.767.899/0001-87
ROD RSC 453, Nº 5150, BAIRRO INDUSTRIAL, CEP 95.800-000 VENANCIO AIRES - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇAS destinada à manutenção da PÁ CARREGADEIRA XCMG, uma vez que a máquina é essencial à execução dos serviços de manutenção e conservação de estradas realizados por esta Secretaria. Destaca-se que é necessária a substituição dessas peças para garantir o bom funcionamento do equipamento, prevenindo falhas e evitando problemas futuros.
2.2– Dos preços
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DC844BDC