ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 10.222, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivo da Lei nº 10.190, de 02 de dezembro de 202, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Sul – RS, cria o Núcleo Municipal de Alfabetização e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.

 

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica alterado o inciso I, do artigo 14, da Lei nº 10.190, de 02 de dezembro de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 14. …

I – Um Chefe de Divisão;

[…]”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Cruz do Sul, 19 de dezembro de 2025.

 

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão


Publicado por:
Rodrigo Beling
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