ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Administração

ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 4.008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 4.008, de 13 de novembro de 2026.

 

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2027.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 143, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e atendimento ao que dispõe o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.722/2002 – Código Tributário Municipal; e

 

CONSIDERANDO a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, que acumulou alta de 5,24% (cinco virgula vinte e quatro por cento),

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º.  A Unidade Fiscal do Município – UFM, que constitui a base de cálculo para o lançamento de tributos previstos no Código Tributário Municipal, fica, desde já, estabelecida em R$ 168,55 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 01 de janeiro de 2027.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação e os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 13 de novembro de 2026.

 

Marcelo Essvein

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registre-se e Publique-se:

 

Darvin Perin Cassepp

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Viviane de Souza Maia
Código Identificador:DE34EAC5