ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nos 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017; 1.911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018; 2.329, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022; 2.352, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 E 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Art. 1º Fica alterado o número de vagas da Função de Gari, passando de 15 (quinze) para 35 (trinta e cinco) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.352, de 16 de fevereiro de 2023, conforme segue:

 

“Art. 1º …

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Gari

35

...

...

 

...”

 

Art. 2º Fica alterado o número de vagas da Função de Médico Veterinário, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:

 

“Art. 1º …

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Médico Veterinário

02

...

...

 

…”

Art. 3º Fica alterado o número de vagas da Função de Gari - Praia Limpa, passando de 40 (quarenta) para 20 (vinte) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.329, de 21 de outubro de 2022, conforme segue:

 

“Art. 1º …

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Gari - Praia Limpa

20

...

...

 

…”

Art. 4º Fica alterado o número de vagas da Função de Oficial Geral de Manutenção, passando de 25 (vinte e cinco) para 24 (vinte e quatro) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 20 de janeiro de 2017, conforme segue:

 

“Art. 1º …

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Oficial Geral de Manutenção

24

...

...

 

”

 

Art. 5º Fica alterado o número de vagas da Função de Oficineiro de Educação Física CH40, passando de 02 (duas) para 01 (uma) vaga na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.911, de 21 de fevereiro de 2018, conforme segue:

 

“Art. 1º …

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Oficineiro de Educação Física CH40

01

...

...

 

”

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de março de 2024.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:DEAFE60E