ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nos 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017; 1.911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018; 2.329, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022; 2.352, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 E 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Art. 1º Fica alterado o número de vagas da Função de Gari, passando de 15 (quinze) para 35 (trinta e cinco) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.352, de 16 de fevereiro de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Gari |
35 |
... |
... |
...”
Art. 2º Fica alterado o número de vagas da Função de Médico Veterinário, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Médico Veterinário |
02 |
... |
... |
…”
Art. 3º Fica alterado o número de vagas da Função de Gari - Praia Limpa, passando de 40 (quarenta) para 20 (vinte) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.329, de 21 de outubro de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Gari - Praia Limpa |
20 |
... |
... |
…”
Art. 4º Fica alterado o número de vagas da Função de Oficial Geral de Manutenção, passando de 25 (vinte e cinco) para 24 (vinte e quatro) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 20 de janeiro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Oficial Geral de Manutenção |
24 |
... |
... |
”
Art. 5º Fica alterado o número de vagas da Função de Oficineiro de Educação Física CH40, passando de 02 (duas) para 01 (uma) vaga na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.911, de 21 de fevereiro de 2018, conforme segue:
“Art. 1º …
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Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Oficineiro de Educação Física CH40 |
01 |
... |
... |
”
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de março de 2024.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:DEAFE60E