ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.289, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

INSTITUI O TROFÉU MÉRITO FARROUPILHA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRACÃO ENTREGUE ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, EM EVENTO OU SESSÃO SOLENE, DURANTE A SEMANA FARROUPILHA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Troféu Mérito Farroupilha do Poder Executivo do Município de Barracão, para o fim de homenagear cidadãos que tenham merecido reconhecimento por relevante atuação na preservação e na valorização do Movimento Tradicionalista Gaúcho em nosso Município.

 

Art. 2º Os cidadãos a serem homenageados com o troféu Mérito Farroupilha serão escolhidos por meio de comissão a ser designada pelo Prefeito Municipal através de portaria.

 

§ 1º - A comissão fará a escolha dos homenageados em reunião que deverá ocorrer, sempre, na primeira semana do mês de setembro de cada ano.

 

§ 2º - A convocação para a reunião da comissão será feita pelo Prefeito Municipal, através de ofício.

 

§ 3º - A comissão escolherá, anualmente, no máximo dois cidadãos a serem homenageados.

 

Art. 3º A entrega do troféu será feita anualmente em evento realizado na Semana Farroupilha ou em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Parágrafo Único - Durante a cerimônia de entrega do troféu, será lido o resumo dos motivos que levam a indicação de cada um dos homenageados.

 

Art. 4º Cabe ao Prefeito Municipal entregar o prêmio aos agraciados, ou, em casos especiais, designar outra autoridade para fazê-lo.

 

Art. 5º Os troféus terão as seguintes características:

 

Parágrafo Único – Conterão a figura que demonstre as características de um gaúcho, o brasão do município de Barracão e a inscrição: Troféu Mérito Farroupilha – Poder Executivo Municipal e o ano da homenagem.

 

Art. 6º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.

 

Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 16 de agosto de 2017.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se.


Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:DECF2A8A