ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 303/2026
PORTARIA Nº 303/2026, de 05 de agosto de 2026.
Concede Troca de Classe ao servidor ocupante do cargo de Operador de Máquinas.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição da Lei Municipal 4.629/2020,
Considerando o servidor ter atendido todos os requisitos para implementação da promoção;
Considerando o servidor ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e 08 (oito) meses de afastamento (licença saúde, licença interesse e licença tratamento de saúde em pessoa da família), segue tabela do tempo de interstício na classe “D”:
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Base legal |
Tempo de interstício na classe “D” |
Tempo decorrido |
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Lei Municipal 4629/2020 |
04/2019 a 05/2020 Período decorrido até suspensão. |
1 ano, 1 mês. |
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Lei Municipal 4629/2020 |
01/2022 a 08/2026 Período decorrido após suspensão |
4 anos, 7 meses. |
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Total de tempo na classe “D” |
5 anos e 8 meses. |
RESOLVE:
Art. 1º – Promover o servidor JÚLIO CESAR DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, 40 horas semanais, Padrão 11, da Classe “D” para a Classe “E”.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 05 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:DF06776E