ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO INEXIGIBILIDADE 16/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 16/2026

Processo Licitatório nº 84/2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada:

Contratação da empresa EDM Mecânica e Autopeças Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.158.863/0001-48, com sede na Rua Aloncio de Camargo, nº 266, Bairro Integração, Passo Fundo/RS;

O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O valor inclui peças, mão de obra e demais despesas necessárias para a execução integral do serviço.

 

JUSTIFICATIVA

A carregadeira Maxloader é equipamento essencial para a execução de serviços públicos, tais como:

 

• Manutenção e recuperação de estradas vicinais;

• Terraplanagem e movimentação de solo;

• Apoio às obras públicas;

• Carregamento e transporte de materiais.

 

O equipamento apresentou falhas mecânicas no torque que comprometem seu funcionamento e segurança operacional, tornando necessária a manutenção imediata para evitar paralisação dos serviços essenciais prestados à comunidade.

A contratação visa garantir a continuidade dos serviços públicos, a preservação do patrimônio municipal e a economicidade, evitando a substituição do equipamento por outro de alto custo.

Fundamento legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 01 de junho 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:DF4CB3BE