ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1454, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Artigo 77 da Lei Municipal nº 88/1993, considerando o Memorando n° 182/SMAD/2026 e o Processo 17853/2026, resolve:

 

Art. 1º DESIGNAR o Servidor BENITES DA SILVA, de matrícula 16860-1, como fiscal responsável pelo acompanhamento, monitoramento e providências relativas à prestação de contas do Programa nº 3230/2024.

 

Art. 2º Compete ao Fiscal designado acompanhar a execução das atividades relacionadas ao Programa, verificar documentação, monitorar pendências e adotar as providências necessárias ao regular andamento da prestação de contas junto aos órgãos competentes.

 

Art. 3º O Fiscal designado deverá acompanhar e zelar pelo cumprimento das exigências legais e administrativas relacionadas ao Programa nº 3230/2024, bem como manter controle e registro das ações necessárias à regular prestação de conta.

 

Art. 4º O servidor designado fica responsável por prestar informações e encaminhar documentos sempre que solicitado pelos órgãos de controle e fiscalização competentes.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de da presente data.

 

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (11/09/2026).

 

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

Data supra

 

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Marcela Soares
Código Identificador:DF58B4ED