ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE Nº19.2025

Inexigibilidade nº 19/2025

Vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 14/2025

MUNICIPIO DE JAGUARI

Adesão ao Registro de Preços de Outro Órgão nº06.2025 – CARONA

Processo n.º 627/2025

 

Considerações iniciais.

O presente processo de inexigibilidade fundamenta-se no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e tem por finalidade a contratação da empresa: Nicola Veículos Ltda., CNPJ 89.342.497/0001-30, com sede a BR 287, Km 402, SN, Bairro Atalaia, Santiago, RS, CEP 97.760-000 – RS Fone: (55) 3251-2626, email:licita@nicola.com.br

 

1.DO OBJETO DO PROCESSO:

 

Item

Descrição do objeto

Un

MARCA

Valor Total (R$)

02

VEÍCULO NOVO; ZERO QUILÔMETROS; Marca: GM/CHEVROLET; Modelo: : SPIN 5P752S PREMIER 7 AT R7G Veículo automotor; Novo, (0) zero quilômetro; Ano de fabricação 2025 e modelo 2025; Tipo Mini Van 7 lugares; Motorização com potência de 106 cv a gasolina e 111 cv Etanol; Bicombustível (gasolina e álcool); quatro portas; Capacidade para 7 Lugares sendo 6 passageiros e 1 Motorista; 6 airbags (frontais, laterais e de cortina); Alarme Antifurto; Assistente de partida em aclive; Controle eletrônico de estabilidade e tração; Luzes indicadoras de direção laterais; Regulagem de altura dos faróis; Sistema de fixação de cadeiras para crianças ("Isofix e Top Tether"); Maçanetas externas na cor do veículo; Painel de instrumentos digital de 8" com 3 configurações de personalização, informações de conta-giros, hodômetro parcial, marcador de nível de combustível e demais funções; Para-choques pintados na cor do veículo; Rodas de alumínio aro 16 com Pneus Radiais 205/60 R16, roda Sobressalente de aço estampado 4Bx16 com Pneu radial T115/70 R16; Trava elétrica da tampa de combustível; Coluna de direção com regulagem em altura; Limpador e lavador elétrico do vidro traseiro, Trava elétrica das portas com acionamento na chave; Vidro elétrico nas portas com acionamento por "um toque", anti esmagamento e abertura, Fechamento automático pela chave; Banco do motorista com regulagem de altura; Banco da segunda fileira bipartido e rebatível; Banco da segunda fileira corrediço; Encostos de cabeça laterais e central do banco da segunda fileira; Encosto de cabeça dos bancos dianteiros com ajuste de altura; Molduras de proteção lateral na cor preta; Antena no Teto; Espelhos retrovisores externos elétricos na cor do veículo; Rack de teto na cor prata; Câmera de ré digital; Controles de Rádio e do Celular no Volante; Chevrolet MyLink, com Tela LCD sensível ao toque de 11", integração com smartphones* através do Android Auto e Apple CarPlay, Rádio AM/FM e Entrada USB; Entrada USB dupla para o banco traseiro (tipo A, apenas carregamento); Entrada USB dupla (tipo A e Tipo C); Conjunto de alto falantes – 4 unidades; Bluetooth para até 2 celulares simultaneamente; Projeção da tela do smartphone sem o uso de cabo; Luz de condução diurna em LED; Faróis dianteiros em LED; Lanterna em LED; Alerta de frenagem de emergência; Transmissão automática de seis elocidades a frente e uma ré, com opção de troca manual de marchas; Controlador de velocidade de cruzeiro com comandos no volante; Dutos de ar para o banco traseiro no console central; Bancos híbridos (tecido e revestimento premium); Acendimento automático dos faróis através de sensor crepuscular; Sensor de chuva com ajuste automático de intensidade; Sensor de estacionamento traseiro; Volante com revestimento premium; Partida sem chave; Arcondicionado digital automático; Terceira fileira de assentos com banco rebatível; Direção Elétrica Progressiva; Sistema de freios com ABS, sistema de distribuição de frenagem ("EBD") e assistência de frenagem de urgência ("PBA"); Capacidade no tanque de combustível de 53 litros; Porta malas com capacidade de 162 litros com a ocupação na terceira fileira de bancos; Protetor do cárter; Jogo de tapetes e todos os itens exigidos pelo Código Nacional Trânsito para veículo trafegar legalmente; O veículo deverá ser entregue com primeiro registro/emplacamento, com a emissão da Nota Fiscal, como 1º proprietário este município em conformidade com a legislação pertinente, notadamente a Lei nº 6.729/1979 (Lei Ferrari), bem como, da Deliberação CONTRAN nº 64/2008. Assistência técnica na concessionária autorizada a uma distância 70 Km a contar da sede do Município de Formigueiro/RS, com oficina própria. A garantia será 12 meses ou cem (100) mil Km, com a Mão de obra gratuita para as três primeiras revisões de 10.000, 20.000 e 30.000 Km.

01

GM/CHEVROLET Modelo: SPIN 5P752S PREMIER 7 AT R7G;

R$ 158.320,00

 

2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:

Pelo veículo adquirido o Município pagará o valor total de R$158.320,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais), que deverão ser pagos em até 30 dias a contar da data da entrega dos produtos.

 

3. DO PRAZO E DOS REAJUSTES:

Para a presente Inexigibilidade não haverá reajuste.

 

4. DA NECESSIDADE E DA IMPORTANCIA:

Faz-se necessário esta aquisição para atender as demandas do município.

 

5. DA ESCOLHA:

A escolha da empresa, pelo município de Formigueiro, como carona, conforme Adesão do Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 14/2025, realizada pela Prefeitura Municipal de Jaguari.

 

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. Secretaria Municipal da Educação e Esportes

Unidade: Secretaria da Educação

Ação: 1018

Natureza da Despesa:44.90.52.52- Veículos Tração Mecânica (cód.red.1388) (Mãe1378)

Fonte de Recurso: 1500/20

 

7. DA JUSTIFICATIVA:

Justificamos o presente processo de Inexigibilidade pelo Processo Administrativo 2657/2025.

 

8. Disposições finais.

Com base no exposto, autoriza a publicação do aviso de Inexigibilidade do presente Processo no Diário Oficial do Município.

 

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Formigueiro, 03 de novembro 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DF636812