ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2598/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução e por Superávit financeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 370.320,00 (trezentos e setenta Mil, trezentos e vinte Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.084000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-escola - Servidores
Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 338
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................... R$ 14.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0210.2.085 - Manutencao das Atividades da Pre-Escola
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobramento: 0020 - MDE
Conta: 347
Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................................R$ 6.500,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.2.078000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 70%
Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta: 295
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO..................................R$ 105.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.083000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pre-Escola
Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta: 333
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ 20.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.086000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE
Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta: 351
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ 78.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.087000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores 70 %
Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta: 1793
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ 10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.084 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-escola - Servidores
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta: 2327
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI...........................R$ 2.200,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 101220110.2.031000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta 471
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.................................................R$ 15.900,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010280.2.120000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores
Fonte: 1500 – Recurso não vinculados de impostos
Desdobramento: 0040 – ASPS
Conta:510
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO....................................R$ 50.000,00
Conta: 511
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......R$ 15.720,00
Conta 513
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS....................................................R$ 23.000,00
Conta 515
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI..........................R$ 15.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0360.2.109 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICA
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 719
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............R$ 15.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 12.361.0210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 305
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................R$ 20.500,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB
Desdobramento: 0031 – FUNDEB
Conta: 321
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 40.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.049000 Manuutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infa
Fonte: 1540 – Transferencia do FUNDEB
Desdobramento: 0031 – FUNDEB
Conta: 2330
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 24.500,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.050000 Manuutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de Predios Escolares - CRECHE
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta; 384
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES...................................................R$ 25.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123670210.2.090000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta; 392
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO....................................R$ 30.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Conta; 415
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................R$ 73.500,00
Conta: 2331
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 22.200,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010320.2.138000 Manutencao e Expansao do Espaco Fisico de Unidades Basicas de Saude
Fonte de Recursos: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 0040 ASPS
Conta: 592
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................................................R$ 17.000,00
Conta: 594
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 47.100,00
Conta:1785
Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 10.500,00
Conta: 1786
Elem. Desp: 4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..........................R$ 2.600,00
Conta: 1965
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES......................................R$10.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 101220110.2.033000 Manutencao das Atividades da Secretraria de Saude
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 477
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................R$ 2.150,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010320.1.062000 Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primaria a Saúde
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Recurso: 040 – ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde
Conta: 581
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 30.270,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Conta: 176
Elem. Desp: 9.9.99.99.99.01.00 Reserva de Contingencia para Riscos e Pa............................................R$ 15.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 150.480,00 (Cento e cinquenta Mil. Quatrocentos e oitenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010280.2.120000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores
Fonte: 2500 – Recurso não vinculados de impostos
Desdobramento: 0040 – ASPS
Conta: 2937
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........R$ 46.280,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0110.2.034 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação
Fonte: 2500– Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 2938
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..............................R$ 94.200,00
Conta: 2939
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS..............................................R$ 10.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2022, nas seguintes Fontes de Recursos:
|
Fonte de Recurso |
Desdobramento fonte |
Valor: |
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1500 Recursos não Vinculado de Impostos |
0040 - ASPS |
R$ 46.280,00 |
|
1500 Recursos não Vinculado de Impostos |
0020 - MDE |
R$ 104.200,00 |
|
Total |
R$ 150.480,00 |
|
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 11 de outubro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:DF7F79D9