ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Parceria com o Município
O Município de Capão da Canoa/RS, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, representada pela Secretária Municipal Letícia Gomes, em conformidade com o art. 29, c/c 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante termo de fomento, a ser celebrado com a entidade CPM EMEF PROF. MOACYR DE ARAÚJO PIRES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.973.185/0001-44, no valor de R$ 5.000,00, de modo que se torna público a inexigibilidade que está disponível no sítio www.capaodacanoa.rs.gov.br/licitacao.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, sito na Av. Paraguassú, nº 1881, Centro, Capão da Canoa/RS e posteriormente ser enviada Secretaria Municipal da Educação.
Capão da Canoa, 16 de Novembro de 2026.
LETÍCIA GOMES
Secretária Municipal da Educação
Publicado por:
Sandro José Brito Dalsotto
Código Identificador:DF92F5E0