ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.269, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado “Avenida Rio Grande do Sul” o trecho a partir da via pública localizada no Município de Alvorada, cuja extensão compreende o percurso do encontro da Avenida Barbosa Neto com a Rua do Bosque, nas proximidades da quadra S-1, até o seu ponto final.
Art. 2º. A delimitação do trecho referido no artigo anterior deverá ser observada para todos os efeitos administrativos, cadastrais, postais e de prestação de serviços públicos.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder às adequações necessárias nos cadastros municipais, registros imobiliários, mapas oficiais, sinalização urbana e demais documentos pertinentes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, ao dia um do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:DFC70CE6