ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal

 

Edital de Notificação de Débito Inscrito em Dívida Ativa

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda, com amparo no Artigo 126 e seguintes da Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, vem, através do Departamento de Dívida Ativa, comunicar que os débitos abaixo mencionados se encontram inscritos em Dívida Ativa.

Contribuinte

CNPJ/CPF

Tributo

Fato

BOA OBRA CONSTRUTORA EIRELI

29.162.233/0001-72

 

P-Multas Infração à Legislação de Licitação- Reais

 

PARCELAMENTO EMISSÃO 19/01/2024

 

ANE CRISTINA DE ALMEIDA

002.553.790-30

 

H-Financ.Materiais p/Reformas e Melhorias-URM

 

PARCELA 04 À 40

 

JANINE STRAIT

015.881.080-58

 

H-Financ.Materiais p/Reformas e Melhorias-URM

 

PARCELA 27 À 200

 

Fica o contribuinte citado notificado da Inscrição em Dívida Ativa para todas as finalidades legais decorrentes da necessidade da notificação.

Dê-se, ao presente edital, ampla divulgação através dos órgãos de imprensa do Município, com o guarde de seus respectivos comprovantes a fim de que produzam seus efeitos.

 

Erechim, 11 de Junho de 2026.

 

ADRIANA ARPINI SCHWEITZER

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 4551/2025


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:DFD51212