ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2178/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer).

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a inclusão do seguinte programa:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER

 

07.01.13.392.0005.1.013 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................R$130.000,00

TOTAL.............................R$130.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Especial, serão utilizados os recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania-MC, Convênio 916772/2021.

 

FONTE DO RECURSO – 1157

RECEITA – 593 E 594

DESPESA - 5667

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Michele Alves Cruz
Código Identificador:E0919736