ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 E LEI ORDINÁRIA Nº 4.729/2010
O Município de Erechim, por meio do Gabinete do Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, CONVOCA todos os interessados a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de proposta de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – Lei Complementar nº 010, de 02 de dezembro de 2019, dispondo sobre a criação de eixos e alteração da Lei Ordinária nº 4.729, de 06 de Julho de 2010, que dá nova delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Erechim. A audiência pública se realizará no dia 26 DE DEZEMBRO DE 2024, às 8H30MIN, na Câmara de Vereadores de Erechim.
Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 06 de dezembro de 2024.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal de Erechim
Publicado por:
Marieli Koza Ribeiro
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