ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.605, DE 05 DE AGOSTO DE 2014
Aprova o “loteamento popular Tabajara”, com área de 19.450,00 m2 (dezenove mil e quatrocentos metros quadrados) de propriedade do Município de Tuparendi.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o “loteamento popular Tabajara”, com uma área de 19.450,00 m2 (dezenove mil e quatrocentos metros quadrados) de propriedade do Município de Tuparendi, com origem na fração do lote rural n.º 01, da 4.ª secção Santo Cristo, matriculado sob n.º 6.294, do Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, conforme Memorial Descritivo e Planta anexa, integrantes da presente Lei.
Art. 2.º Da área original, 6.036,30 m2 (seis mil e trinta e seis metros e trinta decímetros quadrados) serão destinados para ARRUAMENTO, da seguinte forma:
I – Rua Lauri Schittler - área – 1.740,00 m² (mil e setecentos metros quadrados), confrontando, ao NORTE com o prolongamento da Rua Valdir Penno, em 15,00 metros; ao SUL com a fração do lote rural n.º 310, em 15,00 metros; a LESTE com fração do lote rural 01 (Fação “A” – área remanescente), em 116,00 metros; e a OESTE com os lotes n.ºs 01, 15, 14, 13, 12 e 11 da quadra n.º 189, Rua Valdir Penno e lote 01 da quadra n.º 190, em 116,00 metros.
II - Rua Valdir Penno – trecho 1 - área – 608,40 m² (seiscentos e oito metros e quarenta decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com os lotes n.ºs 10 e 11 da quadra n.º 189, em 51,00 metros; ao SUL com os lotes urbanos n.ºs 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra 190, em 50,70 metros; a LESTE com a Rua Lauri Schittler, em 12,00 metros, e a OESTE com o prolongamento da Rua Valdir Penno, em 12,00 metros.
III - Rua Valdir Penno – trecho 2 - área – 1.098,00 m² (mil e noventa e oito metros quadrados), confrontando, ao NORTE com a Rua Emilio Dunke, em 12,00 metros; ao SUL com a fração do lote rural n.º 01 (Fração “B” – área remanescente) e com o lote urbano n.º 06, em 12,00 metros; a LESTE com o prolongamento da Rua Valdir Penno e com os lotes urbanos n.ºs 05, 06, 07, 08, 09 e 1-0 da quadra n.º 189, perfazendo 91,50 metros e; a OESTE com a fração do lote rural n.º 01 (Fração “B” – área remanescente) e com os lotes urbanos n.ºs 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra n.º 190, em 78,00 metros.
IV – Rua Emilio Dunke – área – 2.589,90 m² (dois mil e quinhentos e oitenta e nove metros e noventa decímetros quadrado), confrontando, ao NORTE com o leito da Rua Emilio Dunke, em 291,00 metros; ao SUL com o lote urbano n.º 03 da quadra n.º 136, com prolongamento da Rua Lauri Schittler, com os lotes n.ºs 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra n.º 189, com a Rua Valdir Penno, com o lote n.º 13 e 14 (área verde) da quadra n.º 190 e com a fração do mesmo lote rural n.º 01 da 1ª secção Santo Cristo, perfazendo 291,00 metros; a LESTE com o prolongamento da Rua Emilio Dunke, em 9,00 metros; e, a OESTE com a faixa de domínio do DAER, em 8,80 metros.
Art. 3.º Da área de origem de que trata o artigo primeiro, 730,12 m² (setecentos e trinta metros e doze decímetros quadrados) serão destinados como área institucional, e 4.678,39 m² (quatro mil e seiscentos e setenta e oito metros e trinta e nove decímetros quadrados) como área verde, na forma dos lotes seguintes:
I - Lote n.º 01 da quadra n.º 136 – ÁREA INSTITUCIONAL - área – 730,12 m² (setecentos e trinta metros e doze decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com o lote urbano n.º 02, em 10,50 metros; ao SUL com a fração do lote rural n.º 310, em 12,00 metros; a LESTE com área do Município (Estádio), em 64,90 metros; e a OESTE com a Rua Lauri Schittler, em 64,90 metros, e está situado ao lado ímpar da Rua Lauri Schittler, distante 51,00 metros da esquina com a Rua Emilio Dunke.
II - Lote n.º 14 da quadra n.º 190 – ÁREA VERDE - área – 4.678,39 m² (quatro mil e seiscentos e setenta e oito metros e trinta e nove decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE em linha reta quebrada, sendo parte com a Rua Emilio Dunke, parte com o lote n.º 07 e parte com a Rua Lauri Schittler, perfazendo 72,00 metros; ao SUL com a fração do lote rural n.º 310, em 52,00 metros; a LESTE, parte com os lotes urbanos n.ºs 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, da quadra n.º 190, parte com a Rua Lauri Schittler, perfazendo 116,00 metros quadrados; e a OESTE em linha reta quebrada com o Lajeado Ramos.
Art. 4.º O loteamento de que trata a presente Lei é considerado Zona Especial de Interesse Social para efeito das diretrizes gerais da politica urbana de que trata a Lei Federal N.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE AGOSTO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Admnistração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:E2CFCD81