ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.709/2017.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 04 de abril.

 

“Parágrafo Único...

 

Art. 2º. ...

 

Parágrafo Único...”

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 15 de outubro de 2024.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:E426EBDE