ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1850/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1850/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências”.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre Crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
3390 141401 Diárias Legislativo................. R$ 15.000,00
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA
4490 520000 Equipamento e Material Permanente ............R$ 15.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS, AOS 4 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.
ELOI BERNARDO BOHM
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária de Administração
Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:E441BBDB