ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1850/2019

LEI MUNICIPAL Nº 1850/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

“Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências”.

 

O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre Crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

3390 141401 Diárias Legislativo................. R$ 15.000,00

 

Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA

4490 520000 Equipamento e Material Permanente ............R$ 15.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário a presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS, AOS 4 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.

 


ELOI BERNARDO BOHM

Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal

 

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA-SE

 

DANIELA BIGOLIN PARUSSULO

Secretária de Administração 


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:E441BBDB