ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 289-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 289/2026

Processo nº 327/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de inspeção das vans PLACA JBH9J04, JDG2E03 E JDE6138, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

03

VISTORIA VEICULAR DAER

R$ 250,00

R$ 250,00

SERVIÇO:

R$ 750,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 750,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME

CNPJ 08.225.436/0003-52

BR 158, Nº 10605, BAIRRO MEDIANEIRA, CEP 97.030-820, SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de vistoria dos referido veículo, em razão do para estar em dia os as normas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME

CNPJ 08.225.436/0003-52

Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

 

Empresa: VENTURINI INSPEÇÃO VEÍCULAR

CNPJ nº 04.092.041/0001-06

Valor global R$ 960,00 (novecentos e secenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 2040

Despesa: 2043

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretario de Saúde, Matrícula: 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E554F4BC