ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2026. ALTERA DECRETO Nº. 58 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, ATUALIZA O VALOR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.423, DE 17 DEZEMBRO DE 2025 E LEI MUNICIPAL Nº 3.179, DE 18 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS P
DECRETA:
Art. 1º De acordo com o artigo 7º da Lei Municipal n. 3.179, de 18 de julho de 2023, e Lei N° 3.423, de 17 de dezembro de 2025, ficam atualizados em 5,45% os valores à título de auxílio-alimentação, em conformidade às normas municipais, na forma que segue:
I – do auxílio referenciado pela alínea “a” do art. 2º da Lei 3.179/2023, em R$ 450,04;
I – do auxílio referenciado pela alínea “b” do art. 2º da Lei 3.179/2023, em R$ 900,08;
I – do desconto referenciado pela alínea “a” do § 1º, do art. 6º da Lei 3.179/2023, em R$ 22,50;
I – do desconto referenciado pela alínea “b” do § 1º, do art. 6º da Lei 3.179/2023, em R$ 45,00;
I – do desconto referenciado pela alínea “c” do § 1º, do art. 6º da Lei 3.179/2023, em R$ 60,67;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a contar de 01/01/2026.
GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
DILSON JOSÉ WELTER
Secretário da Fazenda
Registre–se, publique–se e cumpra-se.
Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:E5C88487