ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.357, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 5.400,59 (cinco mil e quatrocentos reais e cinquenta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura, na seguinte rubrica:
10.00 – Secretaria Municipal de Agric. Des. Rural, Obras e Infraestrutura
10.01 – Unidade de Agricultura e Desenv. Rural
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agrícola
Detalhamento – 1192 – Ministério da Agricultura MAPA – Aquisição de Trator e Roçadeira
Programa de Trabalho:0.029 – Fomento as Atividades Rurais
2.091 – Manutenção dos Serviços de Apoio a Produção Rural
Recurso: 1700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
4.4.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições
Origem do Recurso:
Servirá para cobertura deste crédito especial o saldo financeiro remanescente da aquisição de bens ocorrido neste exercício de 2024 na fonte de recursos:1700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União e de rendimentos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 07 de novembro de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:E5F402A2