ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3220

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada uma Escola Municipal de Educação Infantil, que funcionará no imóvel localizado no Município de Alvorada na Rua Aldo Rodrigues da Silva s/nº Bairro Jardim Algarve.

 

Art. 2º A Escola de que trata o artigo anterior será denominada de “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CLOTILDE SOUZA DO NASCIMENTO.”

 

Art. 3º As despesas com a criação, funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Maria Christoff Hernandes
Código Identificador:E73B0455