ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Portaria nº 247/2026

Relatório gerado pelo

SAPIEM Versão: 7.0.13

Data: 01/06/2026 Hora: 15:35

 

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2026, à servidora VERA LUCIA DA COSTA, matrícula 33, cargo de Datilografo , padrão V, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.864,70 composto das seguintes vantagens: R$ 1.992,11 (mil novecentos e noventa e dois reais e onze centavos.) referente ao Vencimento Básico, P5, da Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 697,24 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 478,11 (quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos), referente a 12 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 24% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 697,24 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade. LAGOÃO, 01/06/2026.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:E7E76366