ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI nº 6.971, de 17 de dezembro de 2024.

 

Denomina de Praça Martim Calabresi Tressoldi, uma praça localizada no Bairro Panorâmico, no Município de Osório.

 

ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça Martim Calabresi Tressoldi, uma praça localizada no Bairro Panorâmico, no Município de Osório.

Parágrafo único. A praça disposta no caput deste artigo está matriculada no Registro de Imóveis de Osório sob o nº 118.475, possuindo área de 2.331,83 m2, com as seguintes medidas e confrontações: Frente medindo 23,92 metros confrontando ao Nordeste com o lote 3 da quadra 16; lado direito medindo 68,93 metros confrontando ao Sudeste com terras que são ou foram da Prefeitura Municipal de Osório; lado esquerdo formado por dois segmentos; o primeiro segmento medindo 21,49 metros confrontando ao Noroeste com o lote 11 da quadra 5, e o segundo segmento medindo 31,10 metros confrontando ao Noroeste com o lote 8 da quadra 4; fundos medindo 60,17 metros confrontando ao Sudoeste com a Rua do Parque. Quarteirão: Rua do Parque, Rua da Lagoa e lote 3 da quadra 16.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 17 de dezembro de 2024.

 

ROGER CAPUTI ARAUJO,

Prefeito Municipal.

 

PAULO VALMOR GIACOMELLI,

Secretário Municipal de Administração.


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:E7EF2693