MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE ADITIVOS

Cessionária: COOPERATIVA REGIONAL DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - COOPERSANTA (1º). Objeto: Prorroga o prazo acertado por mais 12 (doze) meses. Fundamento: Arts. 105, 106, inciso I e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 3º da Lei Municipal nº 9.900/2025 e Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso original. Processo Administrativo n° 010/SEAGRI/2025. Data: 01/04/2026.

Contratada: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC (124º). Objeto: Inclui o Parágrafo Centésimo Quarto na Cláusula Décima Primeira do Contrato 349/PGM/2021, referente ao repasse de recurso financeiro. Fundamento: Portaria GM/MS nº 10.414, de 23 de março de 2026. Processo Administrativo nº 169/COMPRAS/2021. Data: 08/04/2026.

Contratada: CONSÓRCIO TC STADTBUS (17º). Objeto: inclui o Acordo Administrativo, que visa assegurar a gratuidade no primeiro e terceiro domingo de cada mês, tendo como marco temporal o período de 01 de agosto de 2025 a 31 de janeiro de 2026. Fundamento: Lei Municipal nº 8.901 de 18/04/2022, disposto no § 5º; Art. 9º, da Lei Federal nº 12.587/2012 e no Decreto n° 12.483/2025. Contrato nº 247/PGM/2016. Concorrência nº 01/2015. Processo Administrativo nº 002/2015/FAZ. Data: 08/04/2026.

Contratada: CONSÓRCIO TC STADTBUS (18º). Objeto: inclui o Acordo Administrativo, a fim de garantir a modicidade tarifária e a preservação da continuidade do serviço de concessão Transporte Público Coletivo, para o período de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de julho de 2026. Fundamento: Lei Municipal nº 8.901 de 18/04/2022, disposto no § 5º, Art. 9º, da Lei Federal nº 12.587/2012. Contrato nº 247/PGM/2016. Concorrência nº 01/2015. Processo Administrativo nº 002/2015/FAZ. Data: 08/04/2026.