ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.626, DE 26 DE JULHO DE 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.40.00.00.00.00 – 4500 – Serv. de Tecnologia da Inf. e Comun. – PJ.........................R$ 7.000,00
TOTAL .............................................R$ 7.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento conforme especificação abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.14.00.00.00.00 – 4500 – Diárias – Pessoal Civil .......................................................R$ 7.000,00
TOTAL ......................................R$ 7.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de julho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E8FEFBC9