ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.017, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a realização do Seminário Antidrogas no Início do ano letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1°. O Executivo realizará no primeiro semestre do ano letivo dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de São Leopoldo o Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos alunos ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecentes.

 

Art. 2°. Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através de painéis, cartazes e vídeos, os prejuízos causados à pessoa, à família e à sociedade.

 

Art. 3°. Autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser convidadas.

 

Art. 4°. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

 

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6°. O Executivo regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de junho de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E95CE366