ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA
Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PLOE 083 E 086/2026
OBJETO: Debater e instruir parecer quanto aos PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVOS Nº 083, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026, que "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências" e Nº 086, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, no valor de R$ 115.000,00, no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Taquara/RS, em cumprimento ao Artigo 140 de seu Regimento Interno, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, CONVIDA os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública, para tratar dos seguintes projetos:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 083, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 086, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, no valor de R$ 115.000,00, no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
A audiência também será transmitida pela TV Câmara através do canal do Youtube, disponível no seguinte link: http://www.youtube.com/@camarataquara
Data: 15 de outubro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário Hélio Cardoso, na Câmara Municipal de Taquara/RS
Pauta:
• Abertura Oficial pela Presidência da Comissão;
• Indicação de autoridades e Vereadores presentes;
• Apresentação do assunto a ser discutido;
• De acordo com a ordem de inscrição (possibilitando manifestar interesse através protocolo presencial ou via e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), até cinco oradores (por projeto) se manifestarão pelo prazo de cinco minutos, sem apartes;
• Abertura da palavra aos Vereadores presentes pelo prazo de cinco minutos, sem apartes, na seguinte ordem:
1. Vereadores titulares da Comissão;
2. Vereadores não titulares da Comissão;
3.Vereador designado para Relatoria da proposição.
• Considerações finais;
• Encerramento da Audiência Pública.
Conforme já descrito nos Pareceres N.ºs 79 e 80/2026 (COFC), findada esta Audiência Pública, seguirá o que determina a alínea 'f', do inciso II, do § 1º, do art. 140 do Regimento Interno, iniciando o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, que deverão ser protocoladas na Câmara (ou encaminhadas através do e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), com a identificação do projeto e de seu signatário.
Findado o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, estas serão disponibilizadas aos Vereadores, por meio eletrônico, para análise e conversão em emenda parlamentar, e de pronto inicia-se o prazo de setenta e duas horas para a apresentação de emendas parlamentares, observadas as restrições do art. 167 da Constituição Federal.
Transcorridos os prazos acima, o Projeto em questão retornará à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para que o relator da matéria apresente seu voto que, se aprovado, converter-se-á em parecer, que será encaminhado ao Presidente da Câmara para publicação e divulgação, inclusive por meios eletrônicos, pelo prazo de vinte e quatro horas. E, posteriormente, o projeto será votado em Sessão Plenária.
Taquara, 09 de outubro de 2026.
VEREADOR DOUGLAS RODRIGO MARQUES DE MELLO
Presidente
Publicado por:
Gustavo Evangelho de Abreu
Código Identificador:E9FE2D87