ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.244, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS).”

 

Art. 1°. O Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 017 – ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 0004 – Administração

Subfunção: 0361– Ensino Fundamental

Programa de Governo: 0247 – ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.213 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.3.50.43 – Subvenções sociais (15000001) ............ R$ 182.000,00

 

Total da suplementação do Crédito Especial .........…… R$ 182.000,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial:

 

I – A redução de dotação orçamentária conforme segue:

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

Função: 0004 – Administração

Subfunção: 0122– Administração Geral

Programa de Governo: 0146 – ADMINISTRAÇÃO SMED

Ação: 2.201 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMED

3.3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (2692/15000001).. R$ 182.000,00

Total da cobertura do Crédito Especial ............... R$ 182.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis .

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
Código Identificador:EA351125