ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA
REF. DISPENSA Nº 189/2026
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Processo Administrativo nº 249/2026
Processo Digital nº 1183/2026
Amparo Legal: inciso VI, artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014.
O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a realização da dispensa de chamamento público para celebração de parceria entre a Associação Amor Exigente Airton Picada Souto (Comunidade Terapêutica
Feminina Antônio e Maria) com o município de São Sepé, a Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme cronograma de desembolso, a despesa será suportada pela seguinte dotação: Código Reduzido: 689 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 13 - Fundo Mun Direitos da Criança e Adolesce Ação: 7 - MANUTENÇÃO DO FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Vínculo: 17591061 - Recursos Vinculados a Fundos - Aplicação: Fundo Municipal da Criança e Adolescente- Fundica Subelemento: 33350430500000000000 - Instituição de caráter assistencial em saúde, este extrato de justificativa deverá ser publicado no sítio oficial da administração pública na internet. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para eventual impugnação por qualquer cidadão ou interessado.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 26 de maio de 2026.
MARCELO FARIA ELLWANGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elias Jacob Haddad
Código Identificador:EAFD6B07