ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.350/2025, DE 29/10/2025

SANCIONA E PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 2.388/2025, DE 29/10/2025, QUE DENOMINA LOGRAOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA.

 

ALEXANDRE MODEL EVALDT, Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada como TRAVESSA DO CEMITÉRIO NOVO o logradouro público situado no Bairro Coqueiro Alto, neste município, iniciando ao sudeste na Estrada Coqueiro Alto, nas coordenadas 29°22'3.09"S e 49°50'44.40"O, medindo doze metros (12.00m) de largura, por cento e trinta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros (135,85m) de extensão onde termina ao norte no Cemitério Municipal Novo de Dom Pedro de Alcântara, nas coordenadas 29°22'1.55"S e 49°50'48.86"O.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e façam-se as devidas comunicações.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, em 29 de outubro de 2025.

 

ALEXANDRE MODEL EVALDT

Prefeito Municipal

 

RAQUEL MODEL EVALDT HAHN

Secretária Municipal da Fazenda, Adm. e Planejamento

 


Publicado por:
Renato Nunes Borges
Código Identificador:EB03219A