ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 384/2026

Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 de 11 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.384.866,11 (Um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e onze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

000219

02.010.04.122.0010.2213

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

9.642,81

749871

02.010.03.092.0113.2214

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.564,74

753135

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.40.00.00.00.00

0001

501

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

38.000,00

000305

03.010.04.123.0012.2311

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

748494

03.010.04.129.0117.2515

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.468,72

748521

03.010.04.122.0120.2315

3.3.90.30.00.00.00.00

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

2.450,00

750174

03.010.04.122.0118.2313

3.3.90.40.00.00.00.00

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

4.060,00

750108

04.010.04.122.0004.2411

3.3.90.46.00.00.00.00

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.000,00

750184

04.010.04.122.0004.2412

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

748636

05.010.04.121.0002.2511

3.3.90.30.00.00.00.00

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

749948

06.010.12.122.0046.2611

3.3.90.92.00.00.00.00

0020

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

576,88

750266

06.010.12.122.0046.2612

3.1.90.94.00.00.00.00

0020

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

000649

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.94.00.00.00.00

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.000,00

748855

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.94.00.00.00.00

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

750162

06.020.12.361.0047.1621

4.4.90.51.00.00.00.00

0031

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

150.000,00

753138

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.11.00.00.00.00

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

888.000,00

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

750211

07.010.08.244.0137.2712

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.000,00

000791

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.94.00.00.00.00

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39.00.00.00.00

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

161.280,00

000236

09.010.15.452.0125.2911

3.3.90.92.00.00.00.00

0001

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

396,00

000904

09.010.15.452.0125.2912

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16.000,00

748734

09.010.15.452.0125.2911

3.3.90.14.00.00.00.00

0001

500

DIÁRIAS - CIVIL

2.131,11

009746

10.010.27.812.0103.2101

3.3.90.92.00.00.00.00

0001

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.748,00

748747

10.010.27.812.0103.2101

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.097,77

750221

10.010.27.812.0103.2102

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.771,82

002268

12.010.16.122.0141.2121

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.000,00

001505

14.010.13.392.0054.2141

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.000,00

001506

14.010.13.392.0054.2141

4.4.90.52.00.00.00.00

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

598,00

750243

14.010.13.392.0054.2142

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.622,31

753069

16.010.18.542.0063.2161

3.3.90.36.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.600,00

749306

17.010.04.122.2101.2171

3.3.90.14.00.00.00.00

0001

500

DIÁRIAS - CIVIL

2.131,11

750141

18.010.04.122.0018.2881

4.4.90.52.00.00.00.00

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.506,84

750211

07.010.08.244.0137.2712

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39.00.00.00.00

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

161.280,00

 

Total

1.384.866,11

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753073

06.040.12.361.0047.1621

4.4.90.52.00.00.00.00

1030

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

161.280,00

750208

07.010.08.244.0137.2712

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

000204

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.000,00

748442

02.010.03.092.0113.2214

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

501

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.164,19

000301

03.010.04.123.0012.2311

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500,00

748505

03.010.04.122.0118.2313

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.060,00

750182

04.010.04.122.0004.2412

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

000604

06.010.12.122.0046.2611

3.3.90.30.00.00.00.00

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

576,88

002546

06.010.12.122.0046.2612

3.3.90.30.00.00.00.00

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

9.506,84

750264

06.010.12.122.0046.2612

3.1.90.11.00.00.00.00

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

000622

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.11.00.00.00.00

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.053.000,00

748814

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.11.00.00.00.00

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

753073

06.040.12.361.0047.1621

4.4.90.52.00.00.00.00

1030

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

161.280,00

750208

07.010.08.244.0137.2712

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

007489

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.11.00.00.00.00

0040

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

000901

09.010.15.452.0125.2912

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

000905

09.010.15.452.0125.2912

3.3.90.30.00.00.00.00

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

396,00

753117

09.010.15.452.0125.1916

4.4.90.51.00.00.00.00

0001

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.131,11

002119

10.010.27.812.0103.2105

3.3.90.30.00.00.00.00

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

4.748,00

750219

10.010.27.812.0103.2102

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.731,41

000535

14.010.13.392.0054.2142

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.562,93

750031

15.010.99.999.0999.2417

9.9.99.99.00.00.00.00

0001

500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

196.488,75

 

Total

1.384.866,11

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 2 Dias do Mês de Janeiro de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:EB5A183F