ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3098
“ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2827/14.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 12 da Lei Municipal nº 2827/14, alterada pela Lei municipal nº 2886/15, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 - […....]
I – 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Administração Municipal, sendo o Secretário Municipal de Cultura Esporte e Juventude membro nato, ficando com a seguinte composição:
a) 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude;
b) 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;
c) 01 representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
d) 01 representante da Secretaria Municipal de Trabalho Assistência Social e Cidadania;
e) 01 representante da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete;
f) 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
g) 01 representante da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana;
h) 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
i) 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação;
j) 01 representante da Secretaria Municipal de Administração;
K) 01 representante da Procuradoria-Geral do Município.
[….....]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:EB5C93E7