ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4144/2021

LEI MUNICIPAL Nº 4.144, DE 09 DE JUNHO DE 2021.

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.730/2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Altera a Meta 14 do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei Municipal nº 3.730, de 17 de junho de 2015, que passa a contar com a seguinte redação:

 

META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de pelo menos 1 (um) mestre e 1 (um) doutor.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 9 de junho de 2021

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
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