ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE - RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer e da Secretaria de Compras, Licitações e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta a Chamada Pública para fins de Credenciamento de livreiros, distribuidores, editoras e demais fornecedores de livros.

 

• OBJETO: Credenciamento de fornecedores para a comercialização de obras literárias e aceitação do benefício do Programa Municipal Vale-Livro (instituído pela Lei Municipal nº 3.234/2026), destinado aos estudantes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal, durante a Feira do Livro do Município, a ser realizada na data de .

• VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por estudante (em parcela única).

• REGRA DE PARTICIPAÇÃO E ESPAÇO FÍSICO: Serão credenciados todos os interessados habilitados; contudo, devido a limitações de espaço físico, serão convocados para participar presencialmente da Feira do Livro até 10 (dez) participantes, definidos por ordem de credenciamento. Os convocados serão integralmente responsáveis por toda a infraestrutura física para exposição e comercialização, cabendo ao Município apenas o ressarcimento dos valores individuais dos vale-livros distribuídos.

• BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente Art. 74, inciso IV, c/c Art. 79, inciso II) e Lei Municipal nº 3.234/2026.

• RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS: O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência fixado no Edital. A entrega da documentação poderá ser realizada de forma presencial no Setor de Compras e Licitações (Rua Princesa Isabel, nº 114, Centro) ou pelo e-mail: licitacao@baraodecotegipe.rs.gov.br (com cópia para educacao@baraodecotegipe.rs.gov.br).

• INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: O edital íntegro e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico oficial do Município: www.baraodecotegipe.rs.gov.br.

 

Barão de Cotegipe/RS, 17 de Setembro de 2026.

 

FRANCIEL TIAGO IZYCKI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fabricio Roberto Martins
Código Identificador:EBEC7A4C