ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

 

Portaria n" 250/2025

 

NELIO FORNAR1, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais,

RETI FICA o ato: Portaria N° 109/2022, e de conformidade cont o que estabelece o artigo ’ da Emenda Constitucional n’ 41/2003, coiiibinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2022, à servidora ROSEMERI PAPPIS, matrícula 1117, cargo de Professora. nível 2, classe C, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de RS 2.835,44 composto das seguintes vantagens: R$ 2.010,95 (dois mil e dez reais e noventa e cinco centavos) referente ao nível 2 - classe C - Lei Municipal n° 855 de 2010; R$ 502,74 (quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos), referente a cinco (05) triênios,

na i‘azao de cinco por cento (Sol) cada, totalizando vinte e cinco por cento (250 / na forma do Art. 7S,

da Lei Municipal n" 61. 28 de novembro de 1990 e RS 321.75 (ti‘ezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) referente a oito (08) anuênios, na i‘azào de dois por cento cada, totalizando dezesseis por cento (16%)a título de Anuênios - Lei Municipal n“1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste serà efetivado pela paridade.

 

LAGOÃO, 20/08/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM de Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:EBFF54BD