ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026
CONTRATO Nº 005/2026
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A
CNPJ Nº: 79.065.181/0001-94
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição do Sistema de Ensino Maxi – Anos Iniciais, com fornecimento de material didático para os estudantes da rede municipal de ensino, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 236.494,28 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 03/02/2026.
Restinga Sêca, 03 de fevereiro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:EC0F48EE