ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Câmara de Vereadores

CÂMARA DE VEREADORES
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Concede licença ao Presidente da Câmara de Vereadores para exercer temporariamente o cargo de Prefeito Municipal.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 24 e 37, e no inciso XXIV do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença ao Vereador BRASIL DE FREITAS NETO, Presidente da Câmara de Vereadores de Independência, para exercer temporariamente o cargo de Prefeito Municipal, durante o período de 21 a 26 de setembro de 2026, em razão da ausência simultânea do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal.

Art. 2º – Durante o referido período, o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores exercerá as funções de Presidente do Poder Legislativo, na forma do artigo 24 do Regimento Interno.

Art. 3º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Francisco Borges Farias, 21 de setembro de 2026.

 

Mesa Diretora

 

MARCIO DECKMANN

Vice- Presidente ( em Exercício da Presidência)

 

PEDRO ALEX DE LIMA

1º Secretário

 

CLEU SIDINEI SCHRAMEIER

2º Secretário

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Kimberly Victoria Pertile
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