ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4038/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4038/2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 14.657,98.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 14.657,98 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos).

 

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PROGRAMA: 0106 – ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Rec. Estaduais

3.3.93.32.00 – 10924 - Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita...........R$ 14.657,98

Fonte de Recursos:  2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos

Detalhamento da Fonte: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais

 

Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 14.657,98, da Fonte de Recursos: 1.621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 05 DE MAIO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:EC42002C