ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 173/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5330/2026 e no parecer jurídico n.º 542/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, para a aquisição de medicamentos variados para usuários de rede pública, oriundos de pareceres sociais.

O valor total da contratação é de R$511,95 (Quinhentos e onze reais, noventa e cinco centavos).

Nova Hartz, 10 de novembro de 2026.

Neri Carlos Bueno Chicatto

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:EC6A8DFE