ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.775, DE 15 DE MAIO DE 2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal da Capoeira, que se realizará anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro.
Art. 2º - A Semana Municipal da Capoeira, tem como objetivo difundir e fomentar a Capoeira como uma das mais legítimas manifestações culturais de nossa terra – e uma das primeiras e mais legítimas formas de luta pela liberdade do povo brasileiro.
Parágrafo Único. Entende-se por difundir e fomentar tal prática esportiva e cultural, a possibilidade do Poder Público Municipal de organizar competições, seminários, aulas, palestras, roda de capoeira, cursos e outros eventos.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, através dos seus órgãos competentes, será responsável pela organização da Semana Municipal da Capoeira, estabelecendo as atividades e as ações a serem desenvolvidas no evento e outros meios de comunicação, com vistas ao incentivo e valorização desta manifestação cultural e dos seus profissionais.
Art. 4º - Em todos os eventos fica assegurada a participação e colaboração de escolas e grupos de capoeira organizados, pesquisadores, árbitros, professores, instrutores e praticantes da modalidade no Município de Campo Bom.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 15 de maio de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:EC6CD408