ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.959, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

LEI Nº 1.959, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

 

Altera disposições da Lei 1.758/2022, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera disposições contidas no Art. 3º da Lei 1.758, de 20 de Dezembro de 2022, Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º.........................................

 

Descrição CategoriaFuncional

Nº de CargosCriados

PadrãoSalarial

...................

................................

......................

Fonoaudiólogo

03

17

...................

................................

......................

 

...............................................

..............................................

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 03 de Março de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;

 

Em, 03/03/2026.

 

DIONEI CESAR NERVO

Secretário de Administração


Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:ECD3C2D3