ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.959, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº 1.959, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Altera disposições da Lei 1.758/2022, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera disposições contidas no Art. 3º da Lei 1.758, de 20 de Dezembro de 2022, Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º.........................................
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Descrição CategoriaFuncional |
Nº de CargosCriados |
PadrãoSalarial |
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................... |
................................ |
...................... |
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Fonoaudiólogo |
03 |
17 |
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................... |
................................ |
...................... |
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 03 de Março de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;
Em, 03/03/2026.
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração
Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:ECD3C2D3