ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.352, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto a Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente, na seguinte rubrica:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Governo: 34 - Atenção Básica à Saúde
2.109 - Manutenção e Expansão da Atenção Básica à Saúde
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (1260)...................R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (1266)....R$ 25.000,00
Programa de Governo: 42 - Transporte de Pacientes
2.124 - Manutenção do Transporte de Pacientes
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (1439).....................R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (1441)....R$ 15.000,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LASER- UNIDADE DE CULTURA
Programa de Governo: 52 - Glorinha Mais Cultura
2.150 - Promoção de Atividades Culturais e Artísticas
- Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (2130)....R$ 7.000,00
UNIDADE DE ESPORTE E LAZER
Programa de Governo: 54 - Glorinha mais Cultura
2.171 - Atividades Esportivas de Caráter Competitivo
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios financ. - Pessoa Física (31741)R$....13.000,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.02 - Unidade de Meio Ambiente
Programa de Governo:55 - Gestão de Meio Ambiente
2.182 - Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (2475) ......... R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, a redução, na seguinte dotação:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA
01.01-Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha e Órgãos Subordinados
1.002 - Promoção de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (37).......R$30.000, 00
2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (4)...........R$ 45.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5)........................R$ 45.000,00
2.005 - Divulgação da Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (39)......R$ 30.000, 00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 23 de outubro de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:ED19A595