ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 232/2026

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Escolas Municipais e da Secretaria Municipal de Educação durante o recesso escolar de inverno de 2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino, que prevê o recesso escolar de inverno no período de 20 a 31 de julho de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à comunidade, especialmente o atendimento às crianças da Educação Infantil – Etapa Creche;

 

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Memorando nº 344/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecido, durante o período de 20 a 31 de julho de 2026, o horário de funcionamento das Escolas Municipais e da Secretaria Municipal de Educação, na forma desta Portaria.

 

Art. 2º As Escolas Municipais de Educação Infantil – Etapa Creche funcionarão em regime de plantão, destinado ao atendimento das crianças que comprovadamente necessitarem do serviço, conforme organização e critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, no horário das 6:30h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Art. 3º Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental I e II:

I – as secretarias escolares permanecerão fechadas no período de 20 a 24 de julho de 2026;

II – no período de 27 a 31 de julho de 2026, realizarão atendimento ao público das 7:30 às 11:30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação funcionará durante todo o período de recesso escolar nos seguintes horários:

I – de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h;

II – às sextas-feiras, das 7h às 13h.

 

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as necessidades do serviço público.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 15 Dias do Mês de Julho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:ED33AF23