ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.209, DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 4.203, DE 21 DE MARÇO DE 2018 QUANTO A CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE “CIRURGIÃO DENTISTA” E COMPLEMENTA A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE “MONITOR”, PASSANDO PARA “MONITOR ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO IN

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º Fica alterada a carga horária e remuneração da função de “Cirurgião Dentista”, onde constou a carga horária de 10h semanais, passa para 30h semanais, e a remuneração de 6,42 PRM passando para 19,26 PRM, e a função de “Monitor” é denominada “Monitor Escolar para Educação Infantil”, conforme quadro abaixo:

 

Quantidade

Função

Carga Horária

Remuneração

02

Cirurgião Dentista

30h semanais

19,26 PRM

08

Monitor Escolar Para Educação Infantil

40h semanais

4,79 PRM

 

Art. 2º Os outros cargos, com suas respectivas remunerações e carga horária, bem como os demais artigos da Lei 4.203, de 21 de Março de 2018 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Os efeitos desta lei são retroativos a 21 de março de 2018.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 11 de abril de 2018.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Carla Janice Timm
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