ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA Nº 002/2025

Objeto: Prestação de serviços de limpeza

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 001/2025

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAROBÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n.º 07.531.328/0001-83, com sede nesta cidade de Parobé-RS, neste ato representado pelo Sr. HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, matrícula nº 24-02, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa UNIÃO SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 54.881.877/0001-68, com sede na cidade de São Jerônimo, RS, Rua Delia Drebes, nº 27, Sala 01, centro, CEP 96.700-000, neste ato representada pelo sua sócio administradora Sra. ROSILDA FURQUIM DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, CPF 478.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, XX, Centro, São Jerônimo, RS, CEP 96.700-000, e-mail op.uniao1@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento particular de Contrato, constante das seguintes cláusulas, nos termos e condições a seguir definidas:

 

OBJETO:

O objeto da presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE LIMPEZA, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Câmara Municipal de Parobé/RS, localizada na Av. das Nações, 126 – Centro de Parobé/RS, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PREÇO:

O valor TOTAL mensal da contratação é de R$ 8.516,49 (oito mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 102.198,00 (Cento e dois mil cento e noventa e oito reais)

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação onerarão a seguinte dotação orçamentária:

Referência: 1112

Ação: 2006 – Manutenções da Atividade Administrativa da Câmara

Rubrica: 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Vínculo: Recurso Livre

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.

 

Parobé-RS, 12 de maio de 2025.

 

Câmara Municipal de Parobé-RS

 

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo

Contratante

 

UNIÃO SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA

Contratada


Publicado por:
Daniela Colioni Dos Santos
Código Identificador:EDA6D883