ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 343, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga afastamento por doença a servidora municipal ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta com base em decisão do INSS.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º),
CONSIDERANDO as Portarias nº 292 e 319 de 2026, que concederam afastamento por doença a servidora municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o afastamento por doença concedido à servidora Caroline Poletto Marchetti, matrícula nº 87.593.10-05, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, padrão 10, classe C, visto que se encontra incapaz de realizar suas atividades laborais como foi constatado pela perícia médica do INSS que lhe concedeu a prorrogação do afastamento de suas funções até o dia 22 de dezembro de 2026.
§ 1º A servidora está afastada de suas atividades laborais desde o dia 13 de agosto de 2026.
§ 2º A servidora poderá interpor pedido de nova avaliação pericial nos 15 dias anteriores a cessação do benefício.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 30 de setembro de 2026, data término do benefício antes da concessão de prorrogação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 27 de outubro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data Supra.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:EDD41316