ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025.

 

MUNICÍPIO DE ERNESTINA

INEXIGIBILIDADE Nº. 30/2025

Processo: 175/2025

Base legal: Artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Ernestina/RS.

Contratada: RGE-Rio Grande Energia S/A.

Objeto: Prestação de serviços de iluminação pública no Município de Ernestina/RS.

Contratação direta da concessionária Rio Grande Energia (RGE) /CPFL para o fornecimento de energia elétrica destinada ao custeio da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e ao funcionamento da Iluminação Pública (IP) do Município, abrangendo todos os pontos de iluminação instalados na área urbana.

Valor mensal estimado: R$ 5.894,62.

Ernestina/RS, 16 de dezembro de 2025.

 

ODIR JOÃO BOEHM

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lisete Giaretta da Silva
Código Identificador:EE2C90CB