ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ERNESTINA
INEXIGIBILIDADE Nº. 30/2025
Processo: 175/2025
Base legal: Artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Ernestina/RS.
Contratada: RGE-Rio Grande Energia S/A.
Objeto: Prestação de serviços de iluminação pública no Município de Ernestina/RS.
Contratação direta da concessionária Rio Grande Energia (RGE) /CPFL para o fornecimento de energia elétrica destinada ao custeio da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e ao funcionamento da Iluminação Pública (IP) do Município, abrangendo todos os pontos de iluminação instalados na área urbana.
Valor mensal estimado: R$ 5.894,62.
Ernestina/RS, 16 de dezembro de 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lisete Giaretta da Silva
Código Identificador:EE2C90CB