ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3890, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 322.401,07 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 3100/2026, resolve:

- DECRETAR –

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, Lei Municipal N°3.038/2025, no valor total de R$ R$ 322.401,07 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e um reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL

UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.03-HOSPITAL

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 1022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde

ATIVIDADE:2075– Manutenção das Atividades do Hospital

ELEMENTO:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos......................R$ 272.401,07

ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL

UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.03-HOSPITAL

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 1022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde

 

ATIVIDADE:2075– Manutenção das Atividades do Hospital

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos........................R$ 50.000,00

 

Art. 2º Para cobertura das despesas decorrentes da abertura do Crédito Adicional Suplementar criado pela presente Lei, serão utilizados os recursos de redução de dotação nos seguintes elementos orçamentários:

ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.01-ASPS

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica

PROGRAMA: 1030 – Participaçao em Consórcio Público Decorrente de Contrato de Rateio

ATIVIDADE:2176–Participação em Consórcio Público de Contrato de Rateio

ELEMENTO:3.3.93.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos........................R$ 43.942,29

ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.01-ASPS

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica

PROGRAMA: 1030 – Participaçao em Consórcio Público Decorrente de Contrato de Rateio

ATIVIDADE:2176–Participação em Consórcio Público de Contrato de Rateio

ELEMENTO:3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos........................R$ 71.074,20

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID.ORÇAMENTÁRIA:06.04- CULTURA

FUNÇÃO: 13- Cultura

SUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA: 1011 – Desenvolvimento Cultural

ATIVIDADE: 2085 – Manutenção das atividades da Cultura, Biblioteca e Museu

ELEMENTO:3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos................R$ 55.647,43

ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL

UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.01-ASPS

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica

PROGRAMA: 1025 – Investimentos e Gestao na Rede de Atençao à Saúde

ATIVIDADE:2058– Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem-Estar Social

ELEMENTO:3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos para custeio das despesas realizadas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.................R$ 71.737,15

 

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID.ORÇAMENTÁRIA:06.01- MDE

FUNÇÃO: 12- Educação

SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental

PROGRAMA: 1027 – Edificações Públicas

ATIVIDADE: 2024 – Ampliação, conservação e melhoramento dos Prédios da Educação

ELEMENTO:4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Recurso: 1.500.0020- Recursos não Vinculados de Impostos.................................R$ 30.000,00

ÓRGÃO: 11- SEC. MUN DE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO, TURISMO E DESPORTOS

UNID.ORÇAMENTÁRIA:11.01-UNID SUB. MIN., IND, COM, SERV, TUR

FUNÇÃO: 23-Comércio e Serviços

SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 1002 – Gestão e Manutenção dos Serviços

ATIVIDADE: 2083- Manutenção das atividades da Mineração, Indust., Comer., Serv.

ELEMENTO:3.3.60.45.00.00 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Recurso: 500- Recursos não Vinculados de Impostos....................R$ 5.000,00

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID.ORÇAMENTÁRIA:06.04- CULTURA

FUNÇÃO: 13- Cultura

SUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA: 1011 – Desenvolvimento Cultural

ATIVIDADE: 2191 – Manutenção das Atividades de Preservação Cultural dos Povos Indígenas

ELEMENTO:4.4.50.42.00.00 – AUXÍLIOS

Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos..............R$ 25.000,00

 

ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO

UNID.ORÇAMENTÁRIA:02.01- UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE

FUNÇÃO: 04- Administração

SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 1002 – Gestão e Manutenção dos Serviços

ATIVIDADE: 2005- Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito

ELEMENTO:3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos.....................R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO

UNID.ORÇAMENTÁRIA:02.01- UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE

FUNÇÃO: 04- Administração

SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 1002 – Gestão e Manutenção dos Serviços

ATIVIDADE: 2005- Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito

ELEMENTO:4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos..........R$ 10.000,00

 

Total: 1.500- Recursos não Vinculados de Impostos.....................R$ 322.401,07

Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 05/11/2026. 


Publicado por:
Barbara Rosa
Código Identificador:EE4A0DF3