ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 2.515/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 329.286,22 (trezentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2025,
DECRETA,
Art. 1º Abre um crédito suplementar no valor de R$ 329.286,22 (trezentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara …...…….. R$ 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 – Serviços Tecnologia da Informação e comunicação – PJ (360)R$ 7.000,00
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
03 – GASTOS COM EDUCAÇÃO ACIMA 25%
12.361.0046.2014.0000 - Manutenção Convênio Salário Educação.…...…. R$ 16.896,31
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (266) …..……. R$ 16.896,31
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
01 – Fundo Municipal da Saúde
10.122.0034.2018.0000 – Manutenção Fundo da Saúde …...……………... R$ 2.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – PJ (353)R$ 2.500,00
04 – CULTURA, DESPORTO E TURISMO
27.812.0103.2035.0000 – Manutenção Ginásios de Esportes ……..……… R$ 81.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (338) ………………...……... R$ 81.000,00
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
26.451.0099.1006.0000 – AFM – Apoio Financeiro Município ………… R$ 40.221,73
4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações (513) …………...…………… R$ 40.221,73
26.451.0108.1012.0000 - Pavimentação de Ruas ……………………..…... R$ 159.802,66
4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (516) …………...……...…… R$ 159.802,66
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
02 – CONVÊNIOS
10.301.0107.2043.0000 – Programa FES - Incentivo Atenção Básica ……. R$ 11.523,71
3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (484) .…. R$ 11.523,71
10.301.0107.2088.0000 – Manutenção PIAPS – FES …………………….. R$ 10.341,81
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ (328) ………… R$ 10.341,81
TOTAL ……...………...….. R$ 329.286,22
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, é indicado o Superavit Financeiro a ser verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 16.108,94 (dezesseis mil, cento e oito reais e noventa e quatro centavos); o excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 57.118,04 (cinquenta e sete mil, cento e dezoito reais e quatro centavos); e, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara …..…..…. R$ 7.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (443) .. ... R$ 7.000,00
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0047.2009.0000 – Manutenção Ensino Fundamental …...………... R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (61) ………………..….……. R$ 50.000,00
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
02 – CONVÊNIOS
10.301.0107.2043.0000 – Programa FES – Incentivo Atenção Básica …… R$ 5.756,58
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (225) ….……... R$ 5.756,58
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
26.782.0099.2031.0000 – Conservação Veículos e Máquinas ……..…...… R$ 159.802,66
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo (383)……………...………. R$ 147.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – Materiais Serviços de Terceiros – PJ (438) .…….. R$ 12.802,66
25.752.0067.2030.0000 - Manutenção da Iluminação Pública …...………. R$ 33.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (205) ………………………... R$ 33.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 1º de outubro de 2026.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN
Secretário da Administração e Finanças
Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:EE658ADC